Termos e Condições

Data de Vigência: 12/08/2025
Última Atualização: 15/11/2025
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1. Introdução
Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso da plataforma de aprendizagem online ("Academy") fornecida pela F4F – Forests4Farming gGmbH, uma organização sem fins lucrativos registrada na Alemanha ("F4F", "nós", "nosso"). A F4F oferece uma academia online personalizada para disponibilizar conteúdo educacional gratuito a agricultores e estudantes em todo o mundo, com o objetivo de apoiar a implementação de sistemas de agrofloresta sintrópica. Embora a F4F utilize a infraestrutura da LearnWorlds como provedora de serviços técnicos, a Academy é operada de forma independente sob a responsabilidade da F4F. Ao se registrar ou utilizar a Academy, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

A F4F opera a Academy sem fins lucrativos e financia sua missão educacional, em parte, por meio de doações voluntárias. Essas doações podem ser usadas para manter e desenvolver a Academy, apoiar projetos relacionados à agrofloresta ou cobrir outros custos operacionais incorridos pela F4F no cumprimento de seus objetivos sem fins lucrativos. As doações não são obrigatórias para o acesso ou uso de qualquer funcionalidade. Usuários que desejam apoiar financeiramente a Academy podem obter mais informações entrando em contato conosco em contact@forests4farming.org ou visitando nossa página de doações.

A F4F pode, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou encerrar o acesso de usuários à Academy em casos de violação dos Termos, comportamento inadequado, ou por motivos legais ou técnicos.

2. Uso da Academy
  • A Academy é fornecida gratuitamente.
  • A Academy está aberta a pessoas de todo o mundo, incluindo menores de idade, desde que tenham obtido o consentimento apropriado de um dos pais ou responsável legal, quando exigido.
  • Para acessar a Academy, os usuários devem se registrar e fornecer informações precisas, incluindo nome, endereço de e-mail, país de residência e idioma de preferência.
  • Os usuários podem, opcionalmente, fornecer informações adicionais a seu critério nas configurações do perfil.
  • Os usuários são responsáveis por proteger suas credenciais de login e são incentivados a usar senhas fortes.
  • A F4F pode restringir funcionalidades específicas sempre que considerado apropriado, de acordo com critérios internos.
  • O fornecimento de informações falsas ou imprecisas pode resultar na suspensão ou remoção do usuário da Academy.

3. Privacidade e Proteção de Dados
  • A F4F coleta e processa dados pessoais (ver Seção 2) exclusivamente para fins de fornecer e melhorar a Academy, aprimorar esforços de divulgação digital e marketing, e aumentar o alcance e a visibilidade da Academy.
  • Os dados são processados em total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR).
  • Os usuários podem solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais em qualquer momento, entrando em contato com: legal@forests4farming.org
  • A F4F pode utilizar ferramentas de terceiros (por exemplo, para login em redes sociais ou análises) para fornecer e analisar a funcionalidade da Academy. Essas ferramentas são utilizadas estritamente de acordo com os padrões do GDPR. Os dados pessoais nunca são vendidos ou compartilhados para fins comerciais.
  • Para apoiar a colaboração e a interação dentro da Academy, algumas informações básicas do usuário, como nome e país de residência, podem ficar visíveis para outros usuários registrados dentro do(s) mesmo(s) módulo(s) de curso, entre cursos ou grupo(s) de aprendizagem.
  • Ao se registrar, os usuários reconhecem e concordam que essas informações podem aparecer nos cursos, listas de participantes, tópicos de discussão ou outros recursos comunitários vinculados aos cursos em que estão inscritos.
  • Dados de contato, como endereço de e-mail ou número de telefone, não são exibidos publicamente por padrão. Os usuários são orientados a não compartilhar dados sensíveis ou pessoais nas áreas públicas da Academy.
  • A F4F implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger todos os dados dos usuários e garante que nenhuma informação pessoal seja divulgada a terceiros externos sem consentimento explícito do usuário, salvo quando exigido por lei.
  • Dados agregados e anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos, institucionais ou de melhoria estratégica.
  • As informações serão armazenadas em servidores seguros que atendem aos padrões internacionais de proteção de dados.

4. Disponibilidade e Alterações da Academy
  • A F4F se esforça para garantir acesso confiável à Academy, mas não garante um serviço ininterrupto ou livre de erros.
  • A F4F pode atualizar ou remover funcionalidades, conteúdo ou serviços conforme necessário para melhorar a Academy ou cumprir requisitos técnicos.
  • Manutenções programadas ou urgentes podem tornar a Plataforma temporariamente indisponível. Quando possível, esses eventos serão comunicados com antecedência.

5. Links Externos e Ferramentas de Terceiros
A Academy pode conter links para sites ou serviços externos. A F4F não é responsável pela disponibilidade, conteúdo, precisão ou práticas de proteção de dados desses recursos de terceiros. A inclusão desses links não implica endosso ou associação. Os usuários são orientados a revisar os termos de serviço e as políticas de privacidade de quaisquer sites externos que visitem. De acordo com as diretrizes do Comitê Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) e o Considerando 70 do GDPR, a responsabilidade pelos dados pessoais compartilhados com serviços de terceiros é desses provedores de serviços. A F4F não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de dados pessoais ou danos incorridos por meio do uso de plataformas externas.

6. Isenção de Responsabilidade
A missão da F4F é promover e disseminar conhecimento sobre a tecnologia conhecida como agrofloresta. As atividades relacionadas à agrofloresta ocorrem principalmente em ambientes naturais e envolvem diversos riscos, tais como: picadas de animais venenosos, acidentes com ferramentas cortantes (manuais, elétricas ou de combustão interna), quedas ao trabalhar em altura, acidentes de podas ou colheitas, entre outros.

Ao acessar o conteúdo e as aulas fornecidas pela F4F, o participante reconhece que a realização de atividades de agrofloresta requer habilidades técnicas especiais, conhecimento especializado e conformidade com os requisitos de segurança apropriados. Portanto, reconhecem e concordam que qualquer iniciativa de colocar o conhecimento adquirido em prática será inteiramente por sua própria conta e risco.

A F4F se isenta de qualquer responsabilidade civil, criminal ou administrativa por quaisquer acidentes, incidentes ou danos, diretos ou indiretos, de qualquer natureza, que possam ocorrer como resultado da implementação de atividades de agrofloresta pelo participante. Dessa forma, o participante se declara capaz e consciente dos riscos envolvidos, assumindo total responsabilidade por suas ações e isentando a F4F de quaisquer obrigações, danos ou responsabilidades.

A F4F não garante certificações, reconhecimento profissional ou resultados específicos decorrentes da aplicação do conteúdo educacional.

Os usuários devem cumprir a legislação local, as regulamentações ambientais, os requisitos técnicos e as normas aplicáveis antes de implementar quaisquer práticas de agrofloresta aprendidas na Academy.

7. Proteção de Direitos de Autor
Todas as obras, materiais, dados, informações e conteúdos de propriedade da F4F ou de terceiros com os quais mantém acordos de licenciamento, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, áudios, designs, códigos, software, materiais complementares e qualquer outro conteúdo, são protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

Portanto, qualquer cópia, reprodução, distribuição, modificação, adaptação, exibição pública, comunicação pública, ou qualquer outra forma de uso, exploração ou comercialização dessas obras e conteúdos é expressamente proibida sem autorização prévia por escrito da F4F.

A F4F reserva todos os direitos sobre suas marcas registradas, direitos de autor e demais ativos de propriedade intelectual disponíveis na academia de aprendizagem online (a seguir denominada "academia F4F"), sendo qualquer uso não autorizado proibido e podendo resultar em consequências civis e criminais.

Considerando que a academia F4F pode hospedar arquivos de redes abertas e fontes externas cujo uso pode não ser atribuído ou controlado pela F4F, esclarece-se que a disponibilização de tais materiais não implica qualquer transferência de direitos nem qualquer responsabilidade da F4F por seu conteúdo ou uso indevido. É responsabilidade do usuário garantir que o uso desses arquivos não infrinja direitos de terceiros, sendo o único responsável por quaisquer violações legais decorrentes do uso desse conteúdo.

É responsabilidade do usuário proteger os direitos de autor das obras, materiais, dados, informações e conteúdos disponibilizados ou fornecidos pela F4F, bem como adotar todas as medidas necessárias para prevenir o uso não autorizado.

O acesso à academia F4F é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento do acesso com terceiros. O usuário é o único responsável por qualquer uso indevido resultante de acesso não autorizado.

A violação desta cláusula sujeitará o infrator a penalidades civis, incluindo indenização por perdas e danos, bem como às sanções criminais aplicáveis.

Os usuários concordam em reportar imediatamente à F4F qualquer uso indevido, suspeita de violação ou ausência de crédito a fontes externas disponíveis na Academy.

8. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Alterações significativas serão anunciadas por meio da Academy. O uso continuado da Academy após tais atualizações indica a aceitação dos Termos revisados.

Os usuários serão incentivados a revisar periodicamente os Termos para se manterem informados sobre atualizações que possam afetar seu uso da Academy.

9. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federal da Alemanha. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais competentes na Alemanha.

10. Modificação
Podemos atualizar ou modificar estes Termos e Condições periodicamente, a nosso critério. Se fizermos alterações significativas, notificaremos os usuários e atualizaremos a data de "Última Atualização" no topo desta página. O uso continuado do site após tais atualizações constitui sua aceitação dos Termos e Condições revisados. Se você não concordar com os Termos atualizados, deverá interromper o uso do site.

Quaisquer modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação, salvo indicação explícita em contrário na Academy.

11. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Os usuários da Academy podem carregar ou compartilhar conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, literatura, fontes de dados, designs e outros materiais ("Conteúdo do Usuário") dentro da Academy. Ao enviar Conteúdo do Usuário, os usuários concedem à F4F uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial e perpétua para usar, exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo para fins educacionais e informativos dentro da Academy.

Os usuários declaram e garantem que possuem todos os direitos necessários sobre o conteúdo que carregam e que tal conteúdo não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. A F4F não é responsável por verificar a titularidade ou legalidade de qualquer Conteúdo do Usuário e não assume qualquer responsabilidade por violações de direitos de autor ou de propriedade intelectual resultantes do uso ou publicação de tais materiais. A responsabilidade por qualquer violação ou consequência legal cabe exclusivamente ao usuário que carregou o conteúdo.

12. Contato
Para dúvidas ou preocupações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco em: legal@forests4farming.org

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